Termos de Uso

Seção 1 - Do objeto

Os serviços do Mais um Item são fornecidos pela empresa MAIS UM ITEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.168.747/0001-00, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Mais um Item.

Seção 2 - Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas do aplicativo. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Seção 3 - Do acesso dos usuários

• Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Seção 4 - Do cadastro

• Ao se cadastrar no aplicativo, o usuário concorda em fornecer seu nome completo, um nome de usuário único, criar uma senha segura, informar um endereço de e-mail válido, sua data de nascimento e declarar que possui pelo menos 13 anos de idade. O usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas, atualizadas e verdadeiras. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo usufruir da plataforma. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site aplicativo Mais um Item. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

Seção 5 - Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@maisumitem.com.br.

Seção 6 - Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário: a) Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis. b) Manter suas informações de cadastro atualizadas e garantir que sejam verdadeiras e precisas. c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes. d) Não usar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta, difamatória, abusiva, ofensiva, obscena, ameaçadora, prejudicial, invasiva da privacidade de terceiros ou de qualquer outra forma inapropriada. e) Não publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, prejudicial, pornográfico ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros. f) Ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo que postarem, transmitirem ou compartilharem no aplicativo, incluindo textos, imagens e quaisquer outros materiais. g) Não realizar atividades que possam prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma, dos servidores ou das redes conectadas a ela. h) Respeitar os direitos de privacidade e proteção de dados de outros usuários. i) Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). É de responsabilidade da plataforma: a) Prestar os serviços conforme descritos nestes Termos de Uso de forma diligente, profissional e de acordo com as melhores práticas do setor. b) Manter a segurança e integridade dos dados dos usuários de acordo com a legislação aplicável e as disposições da Política de Privacidade. c) Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente adequados para resolver dúvidas, questões técnicas e problemas relacionados ao uso da plataforma. d) Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e responder prontamente a quaisquer reclamações de violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. e) Manter a plataforma acessível e funcional, realizando manutenções programadas de forma a minimizar interrupções no serviço, e fornecer aviso prévio sempre que possível. f) Informar os usuários sobre quaisquer alterações significativas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade com antecedência razoável e fornecer a oportunidade de revisar e consentir com tais alterações. g) Responder prontamente a quaisquer solicitações de exclusão de conta ou remoção de conteúdo, conforme estabelecido nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu publicações de usuários que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Seção 7 - Dos direitos autorais

Conteúdo do usuário: Ao postar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo no aplicativo, os usuários concedem à plataforma Mais um Item uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir esse conteúdo em conexão com a operação e promoção da plataforma. Os usuários garantem que possuem todos os direitos necessários para conceder essa licença à plataforma e que o conteúdo não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Conteúdo da plataforma: Todo o conteúdo disponibilizado pela plataforma Mais um Item, incluindo textos, logotipos e imagens é de propriedade exclusiva de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais. Os usuários concordam em respeitar os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual associados a esse conteúdo e não utilizá-lo de forma não autorizada. Notificação de violação de direitos autorais: A plataforma respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais, entre em contato conosco fornecendo as seguintes informações: (a) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido infringido; (b) uma descrição do conteúdo no aplicativo que você alega estar infringindo seus direitos autorais; (c) seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (d) uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso do conteúdo reclamado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (e) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas por você são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Seção 8 - Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a plataforma poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

Seção 9 - Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da plataforma, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Mais um Item e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo.

Seção 10 - Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.